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publicado em 16/12/2010 às 20h00:00
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A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG) lança, nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, o livro Direito Sanitário: Saúde e Direito, um diálogo possível. A coordenadora científica do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), Suelly Gandolfi Dallari, irá proferir palestra sobre o tema do título durante o lançamento.

A obra divide-se em quatro blocos nos quais são abordados alguns importantes aspectos conceituais do direito sanitário, bem como os principais atos normativos pertinentes à proteção do direito à saúde e à regulação em saúde, com destaque para a contribuição do sistema estadual de saúde de Minas Gerais, por meio da atuação da ESP/MG.

A ESP/MG espera, com a publicação, contribuir para o estabelecimento do debate em torno do direito à saúde. Desde 1998, é oferecido na escola o curso de Especialização em Direito Sanitário.

Mundialmente, a questão também suscita debate. Há, inclusive, discussões quanto à prevalência do direito sanitário em contraponto ao direito internacional, já que o direito à saúde, uma vez que concerne ao conjunto dos humanos, independente da nacionalidade, é um direito transfronteiras. Logo, tratar as suas numerosas implicações requer a capacidade de estabelecer relações multilaterais, no sentido de estabelecer-se, efetivamente, um direito internacional sanitário. Em território nacional, o marco regulatório do direito sanitário é a Constituição Federal de 1988.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Direito Sanitário    Livro    Escola de Saúde Pública    Minas Gerais    ESP   
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