Saúde Pública
publicado em 14/10/2010 às 21h40:00
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O Ministério da Saúde em Portugal publicou, nesta quinta-feira (14), a portaria nº 1056-A/2010 que altera uma portaria anterior (portaria nº 801/2010, de 23 de agosto) que estabelece os requisitos mínimos para o exercício da prática da enfermagem em instituições privadas.

A portaria estabelece requisitos relativos à organização e funcionamento, aos recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde há prática da enfermagem.

A portaria, publicada esta quinta-feira, visa esclarecer as dúvidas levantadas pela primeira portaria, de agosto, quanto ao sentido e alcance de determinadas normas.

O novo modelo visa garantir que seja assegurada a qualidade dos serviços prestados no setor privado e, em paralelo, consagrar um procedimento mais simplificado, fazendo com que os agentes assumam as responsabilidades pelo cumprimento dos requisitos técnicos exigidos, inerentes à profissão.

Com base no decreto Lei 279/2009, a nova portaria altera e corrige pontos que geraram dúvidas na portaria anterior. Foram alterados os artigos terceiro, sétimo, oitavo, nono, 10º, 15º e 20º. Estes passam a ter, a partir da publicação da ata, nova redação que visa garantir o melhor entendimento e aplicação da portaria.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Enfermagem    Requisitos    Recursos humanos    Portaria   
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