Profissão Saúde
publicado em 15/09/2010 às 22h00:00
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Objetivo foi apresentar os aspectos relacionados aos direitos individuais e coletivos das pessoas com tuberculose

 
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Apresentar os aspectos relacionados aos direitos individuais e coletivos das pessoas com tuberculose, daquelas que oferecem risco de transmissão por estarem doentes e sem tratamento e das expostas ao risco de contrair a doença foi o objetivo da palestra da coordenadora do Centro de Referência Professor Hélio Fraga da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Margareth Pretti Dalcolmo, no curso de especialização em gestão de programas para o controle da tuberculose, no auditório da instituição, no Rio de Janeiro.

Com o tema Tuberculose e cidadania é possível interceptar a cadeia de transmissão?, Margareth apresentou aos alunos parte da sua conferência proferida durante o 1º Seminário sobre TB, Cidadania e Direitos Humanos: Refletindo sobre os deveres para afirmação dos direitos das pessoas com tuberculose, promovido pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), com apoio da Opas/OMS. O evento reuniu coordenadores de programas de controle da TB nos estados, promotores de Justiça, procuradores, médicos, ativistas e especialistas em bioética.

Inicialmente, a pesquisadora apresentou a expectativa de vida da população brasileira (72,8 anos), revelou que o Brasil é o 18º entre os 22 países de alta carga, que conseguimos reduzir consistentemente a incidência da doença nos últimos dez anos, porém com descenso ainda abaixo do desejado, além de manter uma taxa de retratamento de 12%. As normas nacionais são produzidas pelo Ministério da Saúde (MS), com a chancela das sociedades médicas. Os casos de multirresistência no país não são tão numerosos. Segundo Margareth, são cerca de 500 casos detectados a cada ano, embora a taxa de detecção esteja também abaixo do desejável. Ela também ressaltou a importância dos serviços de saúde distribuírem os medicamentos de forma totalmente governamental, gratuita e com controle de qualidade, além de não haver conflito entre setores privados e públicos no país.

A pesquisadora abordou também a situação precária dos centros de detenção em Moscou, na Rússia, e comentou sobre as condições carcerárias do Brasil. Aqui, como em Moscou, a superlotação carcerária e as condições desumanas favorecem a transmissão da tuberculose. A partir daí, comentou a Constituição Brasileira de 1988, citando os direitos e deveres individuais e coletivos, além do Código de Ética Médica.

Margareth comentou o artigo 14 do CEM, explicando que o médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública: "Isso quer dizer que o direito da coletividade prevalece sobre o individual?" perguntou ela, induzindo os presentes a uma reflexão. Ela também abordou a recusa do paciente em se tratar, os deveres do médico diante de tal situação, principalmente em relação à tuberculose. Segundo ela, o impasse pode criar um grande dilema, pois o profissional terá de decidir sobre as práticas diagnósticas e terapêuticas e ao mesmo tempo seguir as normas existentes na lei.

No Brasil, há jurisprudência preconizando o tratamento compulsório

Na literatura médica brasileira, existem pareceres e jurisprudência nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, preconizando o tratamento compulsório quando esgotadas as medidas de conciliação para adesão. Por outro lado, segundo a pesquisadora, na literatura internacional a situação é diferente. Foi apresentado um fato em que um cidadão americano, que viajava em lua de mel, era suspeito de estar doente. Foi localizado pelas autoridades e transferido, ficou confinado e exposto pela mídia durante duas semanas, tratado em isolamento por nove meses e finalmente operado com ressecção pulmonar. O diagnóstico foi revisto e não era TBMR. Em 2009, o cidadão entrou com um pedido de indenização ao Estado por perdas e danos morais.

Durante as reflexões geradas pelo tema, a pesquisadora comentou que "não existe paciente ruim, e sim serviço de saúde ineficiente". Margareth apresentou o modelo utilizado pelo ambulatório do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, de equipe multidisciplinar qualificada, a metodologia utilizada no acolhimento, incentivo aos pacientes, controle de contatos e as normas de biossegurança.

Para ela, o profissional de saúde precisa de estímulo, condições e ambientes adequados, além de reconhecer quem é seu paciente. Saber onde habita o cidadão, se há outros casos na família e o ambiente onde se contaminou. É importante saber que direitos tem, orientá-lo, acolhê-lo e fazer com que seja avaliado em consulta. Todos esses fatores fazem o paciente sentir segurança para realizar o tratamento proposto.

A pesquisadora explicou que, em se tratando de doença transmissível, a internação compulsória do transmissor da doença estaria justificada, de acordo com o Conselho Tutelar. A internação compulsória para pessoas com tuberculose bacilífera, legalmente capazes, que recusam tratamento depois de esgotadas as tentativas de conduta ambulatorial deverá ser pedida à autoridade sanitária e ao Ministério Público, a quem compete adotar medidas sociais e judiciais de proteção da sociedade.

Fonte: FIOCRUZ
   Palavras-chave:   Tuberculose    Palestra    Ensp    Fiocruz    PNTC   
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