Saúde Pública
02.02.2010

Sistema de Contrato de Ação Pública beneficia 75 municípios de Sergipe

O nova medida vai estabelecer a responsabilidade de cada ente federado e metas para alcance de indicadores de saúde

Foto: Márcio Garcez/SES-SE
O governador Marcelo Déda assina contrato de ação pública
O governador Marcelo Déda assina contrato de ação pública

Foi assinado, na última segunda-feira (1°), o Contrato de Ação Pública em 75 municípios de Sergipe. O novo sistema visa reorganizar e definir o funcionamento do SUS em escala regionalizada, estabelecendo qual é a responsabilidade de cada ente federado, União, Estado e Municípios, descentralizando a assistência e propondo metas para alcance de indicadores de saúde.

"O Contrato de Ação Pública define como os entes se articulam e como, conjuntamente, vão viabilizar os fundamentos do SUS, que é o princípio da descentralização, do atendimento a todos e tudo que cada um precisa", enfatiza o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho.

Por meio do Contrato de Ação Pública, municípios e Estado estabelecem critérios como a pactuação de serviços de saúde para uma determinada região (prevendo que em alguns municípios há serviços não disponíveis em outros), sua cobertura, distribuição e financiamento, além das metas e competências de atendimento para cada ente. Neste mesmo pacto, são definidas ainda as medidas administrativas cabíveis aos gestores pelo descumprimento dos acordos pactuados.

Fonte: Isaude.net