Artigo
15.10.2009

A desistência de tratamento

* J. Guilherme F. Valle é Consultor de Direito em Saúde. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico. Membro da Sociedade Ibero-Americana de Derecho Médico Gestor de Direitos Humanos

Um fato não muito raro, e hoje em dia até bem mais repetitivo do que se possa imaginar é a desistência de tratamento explicitada, de forma tácita ou declarada expressamente, pelo paciente. Tanto na clínica médica ambulatorial quanto na odontológica. No segundo segmento, principalmente.

Em matéria publicada anteriormente apresentamos a importância do exame físico inicial com o registro em prontuário das condições que o paciente se apresentou no primeiro contato no consultório. Ou seja, qual foi a real situação clínica, orgânica e funcional do paciente verificada antes do início do tratamento. Esta situação inicial deverá contar com exames complementares que possam ratificar de forma objetiva o quadro inicial do paciente antes da intervenção profissional. Tudo registrado no prontuário de forma clara e objetiva. Aconselhamos que neste relatório de situação inicial conste a assinatura, ou rubrica, do paciente. Se acaso ele desejar, poderá solicitar por escrito uma cópia deste relatório. A sua entrega estará condicionada à assinatura do recibo de entrega. Esta observação diz respeito à garantia ao sigilo profissional e à liberação de documentação (mesmo que seja cópia) profissional oriunda de consultório em razão de profissão ou ofício. É, em última análise, um respeito ao próprio paciente e ao dever legal de documentar a quebra lícita de informações profissionais.

Daí verifica-se, mais uma vez, a importância de se registrar no prontuário como se encontra a condição clínica do paciente antes da intervenção de qualquer ato profissional na mesma.

Outro ponto que merece destaque é que cabe, obrigatoriamente, ao profissional a apresentação de opções de tratamento ao paciente, com os devidos esclarecimentos sobre forma, objetivos, riscos (inclusive com desistência ou abandono) e custos, para que o paciente possa decidir de forma livre e consciente sobre o seu tratamento. Exceto se a situação do mesmo só apresentar uma única opção, o que deverá ser-lhe informado e esclarecido. De qualquer forma, é necessário o registro do tipo de terapêutica (planejamento) proposta e qual a aceita pelo paciente. Também aqui recomendamos que haja a assinatura do paciente concordando e autorizando a realização do(s) procedimento(s). Tal situação atende ao princípio da livre escolha e da autonomia pessoal.

Com estas informações registradas em prontuário, e com a evolução do tratamento em qualquer momento que o paciente apresente ausências habituais que comprometam a eficácia da terapêutica, ou que demonstre abandono pelo tratamento, ele deverá ser comunicado (preferencialmente por escrito) da implicação de tal comportamento.

No caso do paciente desejar interromper, ou desistir, do tratamento ele deverá assinar um termo de desistência ou de interrupção de tratamento. Tal documento deverá ser juntado no prontuário do paciente. Antes da interrupção ou da desistência o profissional deverá realizar uma avaliação clínica e funcional (se for possível) de como se encontra o paciente no momento da desistência. Esta avaliação deverá contar preferencialmente com exames complementares que possam também, nos moldes do exame inicial, ratificar a situação verificada naquele momento de desistência. Daí, o surgimento de um outro relatório, o da situação naquela fase do tratamento em que houve uma interrupção da atividade profissional.

Estes cuidados são justificáveis por dois grandes motivos: o primeiro porque se trata de um dever legal o registro dos atos em prontuário, principalmente dos que afetam e determinam a atenção profissional; e segundo porque constitui prova documental de causa impeditiva da continuidade do contrato de serviços médicos / odontológicos iniciados (firmado com um paciente).

A interrupção no contrato (tratamento) profissional poderá gerar a obrigatoriedade de devolução de valores (honorários) já recebidos, o que deverá ser realizado com foco na proporcionalidade do contrato e sua restituição se condiciona à emissão e assinatura de recibo.

Já o abandono implica em prejuízo unilateral para o próprio paciente que o praticou, porém, deverá ser também cuidadosamente documentado pelo profissional.

Fonte: Isaude.net