Artigo
04.11.2013

Os CRMs e o Mais Médicos

Claudio Balduíno Souto Franzen é diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

Foto: CFM
Claudio Balduíno Souto Franzen, diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
Claudio Balduíno Souto Franzen, diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

Na última semana, a imprensa noticiou dois fatos da maior importância para que a opinião pública entenda a posição dos CRMs na questão do programa Mais Médicos.

O primeiro desses fatos foi a descoberta, pela Polícia Federal, de esquema de diplomas falsos apresentados à Universidade do Mato Grosso (UFMT).

O segundo foi a notícia de que apenas 12, 5% dos candidatos que se submeteram ao Revalida, exame aplicado pelo Ministério da Educação, obtiveram nota mínima para aprovação.

Recorde-se que os Conselhos foram acusados de retardar o programa do governo com a apresentação de exigências "descabidas" quando, na realidade, apenas exigiam aquilo que estava expressamente determinado na Medida Provisória nº 621/2013, agora transformada em Lei pelo Congresso Nacional. Os CRMs, particularmente o Cremers, foram obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer suas prerrogativas institucionais e cumprir com sua missão, delegada por lei, de exigir a mínima comprovação de autenticidade dos diplomas e da habilitação dos participantes do programa para o exercício da medicina.

A coordenação do programa encaminhou aos CRMs apenas cópias reprográficas de documentos, não indicou os tutores e supervisores dos candidatos, nem os endereços em que atuariam, descumprindo requisitos impostos pela própria Medida Provisória.

Com a transformação da MP em Lei pelo Congresso Nacional, ficam os Conselhos desobrigados de inscrever esses supostos médicos, pois essa atribuição será exclusiva do Ministério da Saúde. A responsabilidade pela prática legal da Medicina por profissionais que não se submeteram ao Revalida, bem como a veracidade dos diplomas apresentados, passam a ser do Ministério da Saúde.

Aos Conselhos, contudo, está assegurado o direito à fiscalização da Medicina, o que continuarão a fazer com a seriedade de sempre.

Abrirão sindicâncias quando tomarem conhecimento de indícios de idiossincrasias cometidas no exercício da profissão, mas terão de encaminhá-las ao Ministério Público para as medidas cabíveis, já que, não sendo esses profissionais inscritos no Conselho, não poderão ser julgados como os médicos legalmente inscritos.

Caberá à sociedade brasileira julgar com quem estava a verdade.

Fonte: CFM