Profissão Saúde
17.10.2013

Senado aprova Mais Médicos. Projeto só depende de sanção presidencial

Senadores chegaram a destacar a emissão de registros provisórios pelo Ministério como "intervenção estatal nunca vista"

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Senadores analisam Projeto de Lei de Conversão 26/13, que institui o Programa Mais Médicos e provém da Medida Provisória 621/13
Senadores analisam Projeto de Lei de Conversão 26/13, que institui o Programa Mais Médicos e provém da Medida Provisória 621/13

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei proveniente da medida provisória (MP 621) que criou o Programa Mais Médicos. O projeto permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas.

Um dos pontos de divergência entre os senadores foi o texto que transfere ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos no programa. Os senadores chegaram a "intervenção estatal nunca vista" e "humilhação para os CRMs.

O texto aprovado também permite que aposentados participem do Mais Médicos, o que não estava previsto na proposta original do governo.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A polêmica da revalidação

Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico estrangeiro. Segundo o texto aprovado, o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa. Os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem "carreira médica específica", cuja definição depende de regulamentação em projeto de lei.

Diferentemente do que estabelecia a redação original da MP, os médicos aposentados foram incluídos na categoria prioritária de contratação do programa. A medida provisória ainda modifica as regras para formação médica no Brasil. Os programas de residência médica deverão viabilizar, até 31 de dezembro de 2018, a oferta anual de vagas equivalentes ao número de graduados em medicina do ano anterior, consideradas as vagas de residência em medicina geral de família e comunidade e em residências médicas de acesso direto (genética médica, medicina do tráfego, medicina do trabalho, medicina esportiva, medicina física e reabilitação, medicina legal, medicina nuclear, patologia e radioterapia). Quanto ao internato - espécie de estágio exigido para a conclusão do curso de graduação - o texto estipula que ao menos 30% de sua carga horária serão destinados à atenção básica e ao serviço de urgência e emergência do SUS.

Profissionais cubanos

O consenso a favor do Mais Médicos não impediu questionamentos à oportunidade da vinda de médicos cubanos - o Executivo espera trazer 4 mil profissionais de Cuba até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.

Neste caso alguns senadores destacaram perigo de que os médicos de Cuba, "uma ditadura", "atuem para doutrinar ideologicamente a população mais pobre."

Com informações da Agência Senado

Fonte: Isaude.net