Saúde Pública
06.09.2013

Justiça determina máximo de 60 dias para início de tratamento de câncer no SUS

Com nova decisão, a contagem do prazo começa a partir do resultado dos exames e não da consulta médica

Foto: Ministério da Saúde
Decisão determina que a data do resultado do exame é que vai ser o ponto de partida da contagem do prazo de 60 dias
Decisão determina que a data do resultado do exame é que vai ser o ponto de partida da contagem do prazo de 60 dias

A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo.

Segundo o defensor público federal, Ricardo Salviano, autor da ação, depois do exame que traz o diagnóstico da doença, o paciente precisa marcar uma consulta para que um médico possa prescrever o tratamento, o que pode levar meses, no procedimento atual.

"A gente sabe a dificuldade que as pessoas têm de marcar uma consulta. A decisão determina que a data do resultado do exame é que vai ser o ponto de partida da contagem do prazo de 60 dias e não a consulta médica com a inclusão do diagnóstico no registro do SUS, como trazia a portaria," completa Salviano

A decisão mantém o texto original da Lei 12.732/2012 que está em vigor desde maio . Segundo Salviano, o legislador estabeleceu o lapso temporal de 60 dias para que o médico possa avaliar o laudo e indicar o tratamento dentro deste prazo.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Gabriel Faria Oliveira, ressalta que o acesso à saúde é uma das principais demandas da Defensoria Pública da União (DPU) em todo país. Segundo ele, processos relacionados a pedidos de medicamentos de alto custo e diversos procedimentos médicos representam grande parte dos processos movidos nas unidades da DPU.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Isaude.net