Geral
09.08.2013

Governo muda regras do Imposto de Renda para tributar médicos estrangeiros

Nova instrução normativa altera legislação existente sobre a tributação de rendimentos de fontes situadas no exterior

Foto: Karina Zambrana/ASCOM/MS
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, afirmou que serão criadas
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, afirmou que serão criadas "autorizações especiais" para que esses profissionais só possam atuar na atenção básica, nos municípios do interior e nas periferias

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (9), instrução normativa que inclui os profissionais estrangeiros contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o texto, a instrução normativa altera a legislação já existente que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil. Também dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados por pessoa física não residente no Brasil.

O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação exclusiva na atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades, municípios de interior e nas regiões Norte e Nordeste. Desde seu lançamento, o Mais Médicos vem enfretando uma forte resistência de entidades médicas, que exigem que estes profissionais realizem o exame de revalidação do diploma (Revalida).

O ministro Alexandre Padilha garantiu que o governo está preocupado em trazer médicos com boa formação para o Brasil e estuda modelos adotados em outros países e que esta se basenado em experiências de países como Canadá, a Austrália e Ingraterra.

O ministro afirmou que serão criadas "autorizações especiais para que esses profissionais só possam atuar na atenção básica e nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A ideia é evitar que eles entrem no país e depois saiam das regiões onde há carência de médicos e passem a disputar o mercado de trabalho com os brasileiros.

Fonte: Isaude.net