Saúde Pública
15.05.2013

Comissão do Senado aprova projeto para validar diplomas médicos do exterior

Proposta de lei prevê que exame para médicos do exterior sejam adequados a partir dos princípios e das necessidades do SUS

A adoção de provas específicas para revalidar o diploma médico de profissionais que se formaram no exterior deu mais um passo nesta quarta (15) para a regulamentação. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que trata do assunto. Atualmente, o exame para revalidar diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras, conhecido como Revalida, é regulamentado por uma portaria ministerial. Com a aprovação do projeto, o exame passaria a constar das normas legais do Brasil e teria como base a matriz de correspondência curricular definida pela União.

A proposta de lei aprovada pela CAS, prevê ainda que o exame para os médicos formados no exterior sejam adequados a partir dos princípios e das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fica definido no relatório que o Revalida será implementado pela União, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.

O projeto de lei prevê que poderão se candidatar ao exame " os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão do curso" .

Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será submetida apreciação das comissões de Relações Exteriores e de Educação.

A proposta de lei aprovada pela CAS, prevê ainda que o exame para os médicos formados no exterior sejam adequados a partir dos princípios e das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fica definido no relatório que o Revalida será implementado pela União, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL