Saúde Pública
06.05.2013

Especialistas criticam internação forçada e pedem descriminalização das drogas

Enviada aos três poderes, carta foi uma das resoluções do Congresso Internacional sobre Drogas realizado este fim de semana

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Congresso Internacional sobre Drogas 2013: Lei, Saúde e Sociedade, no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios
Congresso Internacional sobre Drogas 2013: Lei, Saúde e Sociedade, no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios

Especialistas e ativistas que defendem a descriminalização das drogas no Brasil vão entregar uma carta à presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a elaboração de uma nova política antidrogas que não seja baseada em medidas proibicionistas.

A principal crítica do grupo é ao Projeto de Lei 7.663/ 2010 que altera a Lei Antidrogas para aumentar a pena mínima para traficantes de drogas e prevê a internação compulsória de dependentes. Segundo os signatários do documento, o PL é um retrocesso no debate sobre drogas no Brasil e fere direitos constitucionais.

" Constatamos a falência do modelo proibicionista, o Projeto nos aponte na direção contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a própria ONU [Organização das Nações Unidas] declara como sendo tortura. Consideramos inadmissível que o governo da presidenta Dilma, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos, admita que isso venha a ocorrer" , avaliou o neurocientista Sidarta Ribeiro, integrante da comissão científica e organizadora do congresso.

Ao STF, o grupo pede o julgamento da inconstitucionalidade da penalização do porte de drogas para uso pessoal, prevista no Artigo 28 da Lei Antidrogas.

Para Ribeiro, o debate antidrogas no Brasil tem sido " rebaixado" pela falta de argumentos dos defensores de medidas que apenas preconizam a proibição. Além disso, é preciso garantir informação para que a sociedade possa se manifestar sobre o assunto. " A única maneira de proteger a sociedade é com informação, isso só se consegue com regulamentação, com transparência. Na obscuridade da proibição isso é impossível" , ponderou.

" O proibicionismo fracassou, aumentou a violência. Não há justificativa para proibição, é tudo baseado em falácia. Eles não têm argumentos, mas têm a anuência dos desinformados" , criticou.

O congresso reuniu cerca de 700 participantes, entre membros de movimentos da sociedade civil, de universidades e representantes do governo, em sua maioria contrários às internações e à criminalização do uso das drogas.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL