Saúde Pública
19.02.2013

CPI deve investigar internação compulsória de menores usuários de crack no Rio

Vereador da prefeitura do Rio de Janeiro questiona eficácia do programa que recolhe da rua menores de idade para tratamento

Foto: Tânia Rêgo/ABr
CPI poderá investigar se estão sendo respeitados os critérios legais para a internação dos jovens
CPI poderá investigar se estão sendo respeitados os critérios legais para a internação dos jovens

A política de internação compulsória para crianças e adolescentes usuários de crack, adotada pela prefeitura do Rio, poderá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa é do vereador Renato Cinco (PSOL), que começou nesta segunda-feira(18), o processo de coleta das 17 assinaturas necessárias para instaurar a CPI.

O parlamentar questiona a eficácia do programa de combate à droga adotado pela prefeitura carioca, que prevê recolhimento de menores de idade para tratamento. " Nós temos objetivo de debater a política municipal de drogas. Porque a prefeitura vem, desde o ano passado, fazendo a internação compulsória [de menores] e nunca fez as outras políticas determinadas pelo SUS [Sistema Único de Saúde], que é a existência de uma rede básica de saúde mental, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPs-AD)" , disse Renato Cinco.

Segundo o vereador, também poderá ser investigado pela CPI, caso a comissão seja instalada, se estão sendo respeitados os critérios legais para a internação dos jovens, como necessidade de pedido da família do paciente ou do Ministério Público, laudo psiquiátrico e decisão judicial. Renato Cinco acredita que a internação, para ser eficaz, deve ocorrer a partir da adesão do paciente. " Eu sou contra que a internação seja a política pública para enfrentar o problema."

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que uma nova política pública de combate ao crack está praticamente concluída e será anunciada em breve.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL