Profissão Saúde
05.02.2013

Governo vai apoiar cursos de medicina em regiões selecionadas por edital

MEC quer assegurar qualidade oferecida em cursos; apesar de positivas, CFM considera que medidas ainda são insuficientes

Os novos cursos de medicina passam a ser abertos, este ano, somente com a publicação de editais de chamamento público do Ministério da Educação (MEC). Com isso, o governo federal pretende apoiar as instituições de ensino interessadas em abrir cursos nas regiões a serem selecionadas, segundo anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira(5). Com base em levantamento do governo, serão selecionados apenas municípios que tenham condições de receber os cursos, declarou o ministro.

As instituições apoiadas terão acesso a crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida faz parte do pacote de avanços na política de regulação para os cursos de medicina.

" Temos total segurança de que essa estratégia será um novo salto de qualidade. O setor privado tem interesse em disputar essa oferta" , disse Mercadante.

A localidade é um dos critérios para abertura de cursos de medicina. O MEC também vai deferir cursos com base em critérios técnicos e de transparência, como demanda por médicos em cada região do país e disponibilidade de equipamentos públicos de saúde. Os critérios foram amplamente debatidos por comissão de especialistas composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Educação e de outras entidades do setor.

"Temos total segurança de que essa estratégia será um novo salto de qualidade. O setor privado tem interesse em disputar essa oferta"

" Nossa maior preocupação é formar bons médicos" , destacou Mercadante. Para isso, segundo ele, as escolas de medicina têm de estar associadas à existência de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), de prontos-socorros, de faculdades sempre vinculadas à residência médica. " Se isso for possível em região com baixa oferta de médicos, vamos estimular, mas a prioridade é com a qualidade do curso que vamos ofertar."

Medidas são insuficientes, diz CFM

Apesar de considerar a intenção positiva, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, considerou os critérios do Ministério da Educação para a abertura de novos cursos de medicina insuficientes para resolver o problema da desigualdade na distribuição de médicos pelo país. Ele defende que somente a criação de uma carreira de Estado para o médico no SUS e uma política de interiorização da assistência em saúde garantem a fixação de profissionais nas áreas de difícil provimento.

" O Brasil precisa de médicos bem formados, bem qualificados e bem capacitados. Essa é uma medida que pode ajudar, a longo prazo, o preenchimento de vazios assistências, mas não podemos esquecer da qualificação do corpo docente destas escolas" , afirma. Segundo o presidente do CFM, é muito difícil levar um corpo docente qualificado para o interior de alguns estados e garantir acesso dos estudantes a hospitais de ensino com infraestrutura adequada.

O aspecto positivo do anúncio, de acordo com o presidente, é que ele oferece argumentação técnica que pode se contrapor a interesses meramente econômicos e políticos de alguns grupos, que até então têm prevalecido. " A abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados, é uma preocupação do CFM. Não somos contrários desde que seja comprovada a necessidade social, ocorra o preenchimento de todos os critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica", concluiu.

Normas mais restritivas constam da Portaria Normativa nº 2 do MEC.

Fonte: Isaude.net