Geral
21.01.2013

Planos de saúde podem pagar por serviços descredenciados sem aviso prévio

Senador quer que planos de saúde paguem por serviço que não constam em contrato, quando consumidor não é avisado

Uma das principais reclamações contra os planos de saúde é o descredenciamento de serviços, médicos e outros profissionais do setor sem que os consumidores sejam avisados com antecedência - correndo o risco de ter de pagar por procedimentos que acreditavam estar cobertos pela empresa.

Para evitar esse tipo de problema, inclusive quando o descredenciamento ocorre durante uma internação ou um tratamento, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a reembolsar os custos quando isso acontece.

De acordo com a proposta o descredenciamento , não apenas dos profissionais, mas também de serviços de saúde - tem de ser comunicado aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. Do contrário, o plano de saúde terá de fazer o reembolso do valor pago pelo serviço. O texto também prevê o reembolso quando o consumidor receber informações incorretas sobre a cobertura de sua rede. A justiça já determinou o atendimento por planos de saúde em alguns casos de descredenciamento.

O projeto exige ainda o reembolso quando os planos de saúde descumprirem os prazos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento médico, realização de exames e outros procedimentos. As empresas também teriam de fazer o reembolso quando negarem cobertura a procedimento ou " evento em saúde" que constar da lista elaborada pela ANS.

O projeto, que altera o artigo 12 da lei 9.656/1998, será avaliado em duas comissões do Senado: primeiramente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita atualmente, e, em seguida, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar pelo Senado, o texto será então analisado na Câmara dos Deputados.

Fonte: AGÊNCIA SENADO