Geral
08.01.2013

Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

Pelo texto em análise na Câmara, recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação.

O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no país na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.

" A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente" , afirma.

A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA