Geral
27.12.2012

Receitas médicas com validade nacional favorecem tratamento continuado

O senador Jayme Campos, autor da proposta, defende que a validade da receita em todo o país evita paralisação do tratamento

Foto: Elza Fiúza/ABr
Medicamento prescrito por um profissional habilitado poderá ser comprado em qualquer parte do país
Medicamento prescrito por um profissional habilitado poderá ser comprado em qualquer parte do país

Receitas médicas e odontológicas poderão passar a ter validade nacional, beneficiando pacientes que usam medicamentos de uso continuado, já que poderão ser adquiridos em qualquer localidade do território nacional. Essa proposta é apreciada no Senado e já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor da proposta , senador Jayme Campos(DEM-MT) o objetivo é evitar transtornos e sobretudo riscos à vida de muitos brasileiros que enfrentam essa dificuldade atualmente, e que por isso, muitas vezes, costumam interromper o tratamento.

Apesar de concordar com a existência de mecanismos de controle na comercialização de medicamentos, utilizados para impedir irregularidades, como automedicação e contrabando, o senador aponta como "contrassenso" a proibição de venda de remédios em localidade diferente da de emissão da receita, já que o profissional devidamente registrado tem assegurado por lei o direito de atuar em qualquer parte do país.

O projeto ainda precisa ser votado em decisão terminativa pela CAS. Se aprovado pela comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Ascom/Cremepe

Fonte: Isaude.net