Saúde Pública
24.12.2012

Lei regulamenta publicidade para combater epidemia de obesidade em São Paulo

Aprovados projetos que proíbem publicidade de alimentos dirigida a crianças e brindes em fast food, incentivando consumo

Dois projetos de lei fundamentais para proteger as crianças da epidemia de obesidade foram aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo: o primeiro deles, PL 193, de 2008, de autoria do deputado Rui Falcão (PT), regulamenta a publicidade dirigida ao público infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no estado de São Paulo. O segundo, proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes, para evitar que a criança consuma o produto somente por vontade de obter o brinquedo. Fica proibida a propaganda no rádio e na TV entre as 6 e as 21 horas, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas. E, durante o horário permitido, a propaganda deverá ser seguida de advertência pública sobre os danos à saúde provocados pela obesidade.

Está vetado também o uso de celebridades ou personagens infantis na publicidade e comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis atrelados à compra do alimento. Em caso de descumprimento dessas determinações, o infrator estará sujeito às penas de multa, suspensão da veiculação da publicidade e imposição de contrapropaganda. A multa, dependendo da gravidade, vai de 200 a 3 milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).

Outro projeto aprovado é o PL 1096/2011, de autoria de Alex Manente (PPS), que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos em todo o estado de São Paulo. Na proposição, o parlamentar argumenta que a obesidade infantil é um problema de saúde pública no país e que o fato do alimento estar acompanhado por brinquedo induz a criança a solicitar o lanche sem que esteja necessariamente com fome. Para vigorar, os projetos dependem da sansão do governador Geraldo Alckmin.

Com informações da Rede Brasil Atual

Fonte: Isaude.net