Geral
28.10.2012

Paraná defende aprovação de 10% dos recursos da União para a saúde

Como forma de apoio a projeto popular, estado pretende entregar mais de um milhão de assinaturas ao Congresso Nacional

Foto: Associação Comercial de Maringá (Acim)
Lançamento da Mobilização Paraná Saúde +10 em Maringá
Lançamento da Mobilização Paraná Saúde +10 em Maringá

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta semana, o secretário de Estado da Saúde do Paraná (SESA), Michele Caputo Neto, afirmou que o estado vai defender a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de no mínimo 10% das receitas da União para a saúde pública.

O secretário lembrou que a regulamentação da emenda 29 estabeleceu que os estados têm que investir 12% e os municípios 15% em saúde. Contudo, não determinou qualquer percentual mínimo de investimento para o governo federal. Segundo ele, a intenção é entregar o projeto de iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas ao Congresso Nacional em março do ano que vem. " Esperamos que desta vez os congressistas sejam sensíveis" , disse.

No último sábado (20), o secretário participou do lançamento da Mobilização Paraná Saúde +10 na Associação Comercial de Maringá (Acim). O objetivo da mobilização no Paraná é coletar assinaturas nos 399 municípios do estado a fim de caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

O Projeto de lei é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, liderado pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. A Frente Nacional é composta por mais de 40 instituições.

Para que o Projeto de lei seja executado devem ser coletadas 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a um por cento do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados do país.

Formulário

Para participar da mobilização, o cidadão deve preencher o formulário. As assinaturas devem ser enviadas para a secretaria Municipal de Saúde. As listas serão encaminhadas para a Secretaria Estadual da Saúde através das 22 Regionais. O Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria da Saúde e o Cosems/PR encaminharão as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do país.

Saiba mais informações sobre o Saúde %2B10.

Fonte: Isaude.net