Geral
12.08.2012

Instituições do Paraná são contra venda de medicamentos fora do balcão

Órgãos formalizaram documento conjunto expondo o posicionamento do estado. A carta será encaminhada à Anvisa

Órgãos representativos da área farmacêutica no Paraná se posicionaram contra a venda livre de medicamentos em farmácias e drogarias do estado. O anúncio foi feito durante reunião com diversas instituições é órgãos do governo que se manifestaram contra decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar a venda de remédios nas gôndolas de farmácias.

As instituições formalizaram um documento conjunto, na última sexta-feira (10), expondo o posicionamento do estado. A carta será encaminhada à Anvisa. O movimento nacional contra a normativa da Anvisa também conta com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Os conselhos federais de Farmácia e de Medicina, por exemplo, vão entrar na justiça para derrubar a resolução.

De acordo com a nova norma da agência reguladora, os medicamentos de venda livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.

Com a medida do movimento do Paraná, até mesmo os medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos, antitérmicos, devem ficar fora do alcance do consumidor. A comercialização só pode ser feita a partir de orientação de um profissional farmacêutico.

Legislação

"Nossa legislação já está consolidada. Tanto os consumidores, quanto os profissionais e os estabelecimentos entendem que os medicamentos não devem ter venda livre no comércio"

A posição do Paraná está baseada em uma resolução estadual de 1996 e contraria a normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que libera a venda dos medicamentos em locais de autoatendimento, como gôndolas e prateleiras. " Nossa legislação já está consolidada. Tanto os consumidores, quanto os profissionais e os estabelecimentos entendem que os medicamentos não devem ter venda livre no comércio" , afirmou o superintendente estadual de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

No Brasil, os remédios são a segunda maior causa de intoxicação externa, só perdendo para os agrotóxicos. " Entendemos que a normativa da Anvisa é um retrocesso e não traz nenhum benefício ao consumidor. Pelo contrário, induz a automedicação e aumenta os riscos de intoxicações" , explicou Sezifredo Paz.

Ofertar os medicamentos nas prateleiras incentiva o consumo por impulso, segundo Paulo Costa Santana, chefe da Vigilância Sanitária Estadual. " Essa prática é extremamente prejudicial, pois descarta a necessidade de orientação farmacêutica antes da compra. Este é o momento que o profissional tira dúvidas do consumidor quanto ao uso adequado do medicamento" , enfatizou.

De acordo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma), Edenir Zandoná, a instituição também é contra a normativa da Anvisa. " Muito se diz que esse tipo de medicamento é inócuo, mas isso não é verdade. Se administrado de forma incorreta ou em altas doses podem trazer danos crônicos à saúde" , disse.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marisol Dominguez, ressaltou que a normativa da Anvisa fere as atribuições privativas do profissional farmacêutico. " Além disso, a medida contraria as políticas governamentais de saúde e interfere nas ações terapêuticas dos demais profissionais da área, como médicos e odontólogos" .

O documento foi assinado por representantes do Conselho Regional de Farmácia, Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma), Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (Sindifar), Associação Paranaense de Farmacêuticos (Aspafar) e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. O Conselho Regional de Enfermagem e a Promotoria de Defesa do Consumidor também participaram da elaboração do documento.

Fonte: Isaude.net