Geral
05.08.2012

Congresso de Direito Médico discute reforma do Código Penal em Curitiba

Aborto, ortotanásia e eutanásia estarão na pauta do evento, que vai contar com a presença de médicos e juristas de todo o Brasil

Médicos e juristas se reúnem em Curitiba, nos próximos dias 14 e 15, para analisar a reforma do Código Penal Brasileiro no III Congresso Brasileiro de Direito Médico. Entre os itens que podem ser alterados estão: doenças de notificação compulsória (art. 227); falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 231); fornecimento de medicamento em desacordo com receita médica (art. 238).

Também serão discutidos temas polêmicos como a exclusão da condição de crime da prática do aborto (art. 128), a ortotanásia (art. 122), bem como a diminuição da pena aplicável à pratica da eutanásia.

O encontro será promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e é direcionado a médicos, advogados, magistrados, representantes do Ministério Público e interessados em Medicina, Saúde, Direito e Justiça. A expectativa é que o evento receba 350 participantes nos dois dias de atividades.

O CFM já manifestou apoio às abordagens relativas à eutanásia e à ortotanásia na reforma do texto normativo, que prevê a descriminalização da ortotanásia (consolidando um entendimento já defendido pelo CFM na esfera ética) e o estabelecimento de atenuantes no caso da prática da eutanásia.

Segundo o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, os médicos são contrários à prática da eutanásia. A conduta continuará sendo crime (passível de punição de dois a quatro anos de prisão), mas que as atenuantes são medidas coerentes com os princípios fundamentais do Direito, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fonte: Isaude.net