Geral
03.08.2012

CNJ vai traçar perfil de processos na área da saúde em todo o país

Tribunais deverão informar detalhes dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tratamentos médicos

Foto: Glaucio Dettmar/Agência CNJ
Reunião do Fórum da Saúde decidiu que os tribunais devem informar detalhes sobre ações na área de saúde
Reunião do Fórum da Saúde decidiu que os tribunais devem informar detalhes sobre ações na área de saúde

Os tribunais de todo o país deverão informar, ainda este mês, as ações judiciais na área que estavam em tramitação até o fim do primeiro semestre de 2012. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tratamentos médicos. A decisão de solicitar as informações foi tomada pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde nesta semana.

O órgão, que funciona sob a coordenação da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, foi criado pelo CNJ em 2009 para estudar as melhores medidas a serem adotadas pelos tribunais para subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito nas demandas que envolvem a assistência à saúde.

De acordo com Fernando Mattos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum, levantamentos preliminares apontavam a existência de até 200 mil ações ajuizadas em 2010 para requerer tratamentos ou procedimentos médicos. Mas esse número não é incontestável.

No ofício, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, presidida pelo Conselheiro Ney Freitas, irá requerer aos tribunais que alimentem o sistema eletrônico do CNJ. A ferramenta foi instituída por meio da Resolução 107, de 6 de abril de 2010, justamente para acompanhar os processos que envolvem a assistência à saúde.

" Esse sistema é importante para conhecermos com mais precisão as decisões judiciais, e assim prevenir os litígios. Essas informações também são importantes para orientar o Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário" , explicou Fernando Mattos.

Fonte: Isaude.net