Geral
16.03.2012

Grupo de Propriedade Intelectual apoia anulação de patente de antirretroviral

Brasil não podia produzir ou importar versões genéricas do medicamento lopinavir e ritonavir, comercializado como Kaletra

Foto: Divulgação/Abbott
Decisão da Justiça Federal anulou a patente lopinavir, um dos princípios ativos do antirretroviral Kaletra
Decisão da Justiça Federal anulou a patente lopinavir, um dos princípios ativos do antirretroviral Kaletra

Em uma decisão de primeira instância, a Justiça Federal anulou a patente do lopinavir, um dos princípios ativos do antirretroviral Kaletra. Os autores do processo foram os advogados do laboratório Cristália, que alegaram falta de avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e inconstitucionalidade do mérito do registro. O Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual (GTPI) divulgou nesta quinta-feira (15), uma nota de apoio a decisão judicial.

O texto da decisão da juíza Daniela Madeira diz que a patente que protegeria os direitos da Abbott de produzir o remédio com exclusividade até 2016 não é válida. Em 1999 foi introduzida a exigência de análise pela Anvisa, o que não ocorreu nesse caso. Apesar do pedido de patente do Kaletra ter sido iniciado antes disso, só foi concluído em 2000.

De acordo com o GTPI, a patente, concedida pelo mecanismo pipeline impede a produção local ou a importação de versões genéricas do medicamento lopinavir e ritonavir, comercializado com o nome Kaletra.

" Dessa forma, o governo brasileiro só pode comprar o medicamento da empresa Abbott, apesar da existência de versões genéricas no mercado internacional comercializadas a preços muito mais baixos. O preço pago pelo Brasil é de US$ 763 por paciente/ano, mas existem versões genéricas de qualidade, aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), comercializadas por US$ 402 por paciente/ano; preço 47% mais baixo" , alega o grupo.

Atualmente, o medicamento lopinavir representa cerca de 16% dos gastos do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais com medicamentos para a Aids. Em 2005, apenas este medicamento consumia 30% do orçamento para a compra de antiretrovirais. Após negociações, pressões da sociedade civil e da entrada de competidores no mercado internacional, o governo conseguiu reduções no preço.

No entanto, segundo o GTPI, o preço praticado no Brasil ainda é muito alto, ainda mais considerando a grande demanda pelo medicamento no País com mais de 40 mil pessoas fazendo uso do medicamento.

Por meio da portaria Nº 985, de 24/06/2005, o governo brasileiro declarou o medicamento lopinavir de interesse público, o primeiro passo para a emissão de uma licença compulsória. No entanto, o governo retrocedeu e optou por firmar um acordo com a empresa Abbott para o fornecimento do medicamento.

Representantes do laboratório Abbott, que produz o medicamento, afirmaram que vão " analisar as medidas cabíveis" . A empresa pode recorrer.

Fonte: AGENCIA AIDS