Geral
05.01.2012

Comissão britânica recomenda descriminalização do suicídio assistido

Recomendação consta em relatório que será divulgado para incentivar debate geral no Reino Unido e mudar a atual legislação

A chamada Comissão Britânica para Suicídio Assistido recomendou que se permita aos médicos ajudar doentes terminais a morrerem sem que por isso sejam processados.

A recomendação está contida em um relatório que será divulgado nesta quinta-feira (6) para incentivar um debate geral no Reino Unido e mudar a atual legislação sobre o suicídio assistido.

A legislação britânica estabelece penas de até 14 anos de prisão para quem ajude uma pessoa a cometer suicídio.

A comissão, a cargo do ex-procurador-geral lorde Falconer e integrada por 11 especialistas na matéria, analisou a atual situação e entregou suas recomendações ao Parlamento.

Segundo o relatório, os doentes com expectativa de menos de um ano de vida deveriam ter a opção de pedir a seu médico uma dose de alguma substância que lhes ajude a morrer sem que isso represente um delito para o médico.

O doente, no entanto, deveria estar em condições de administrar sozinho a medicação, como sinal de que se trata de uma decisão tomada de maneira voluntária.

A comissão especifica que deve haver medidas estritas para garantir a proteção das pessoas que não tenham capacidade mental para tomar decisões, que estejam com depressão clínica ou se vejam pressionadas por parentes e amigos a tomar uma decisão.

Estas recomendações são rechaçadas pelos grupos contrários ao suicídio assistido, pois consideram que muitas pessoas vulneráveis podem ver-se pressionadas a se matar.

A chamada Aliança pelo Cuidado e não pela Morte, contrária à mudança na legislação, estima que se estas recomendações virarem lei possa acontecer 13 mil mortes assistidas por ano.

"A comissão indica que há um forte argumento para facilitar o suicídio assistido no caso dos doentes terminais", ressalta o relatório.

"É possível contemplar um marco legal que estabeleça circunstâncias bem definidas para ajudar doentes terminais a morrerdm, apoiados por profissionais médicos e pelos serviços sociais", acrescenta o texto.

Fonte: EFE