Saúde Pública
23.12.2011

Governo libera R$48 milhões para fortalecer controle social da saúde

Recursos serão utilizados na implementação de ações que ampliam o acesso e a participação popular no Sistema Único de Saúde

Para incentivar a participação popular no SUS e fortalecer o controle social, o Ministério da Saúde liberou R$ 47,9 milhões que serão distribuídos entre todos os estados. O objetivo é financiar a qualificação da gestão na saúde pública. Essa qualificação deve se concretizar por meio da implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS).

A medida inclui a implantação e o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR), instância de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde. Além disso, o montante deve financiar a estruturação do Sistema de Planejamento do SUS.

O investimento foi dividido em dois blocos. Um deles, no valor de R$ 16 milhões, é o incentivo financeiro para custear a implementação do ParticipaSUS. O princípio da equidade significa oferecer acesso aos serviços de saúde com igualdade para todos, de acordo com as necessidades de cada usuário. Isso porque há populações que apresentam especificidades, como a rural, negra, cigana, gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais (LGTB). O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos estaduais em parcela única.

O segundo bloco corresponde ao incentivo à implantação e fortalecimento das comissões e do Sistema de Planejamento. Para essas ações serão repassados R$ 31,9 milhões aos estados. A liberação será efetuada em três parcelas.

Fonte: Isaude.net