Geral
16.12.2011

Assembleia Legislativa aprova lei que estabelece Código de Saúde do Piauí

O código regula ações e serviços de saúde em todo o estado e cria instrumentos necessários à implementação de políticas públicas

A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do Governo do Estado que cria o Código de Saúde do Estado. O código tem por objetivo regular as ações e serviços de saúde no âmbito estadual e municipal. Além de delinear os direitos dos indivíduos aos serviços de saúde, institui instrumentos necessários à implementação de políticas públicas.

O Código de Saúde do Estado conta com 152 artigos. Para a secretária de estado da Saúde, Lilian Martins, é um marco na história da saúde pública do estado. " Importante esclarecer ainda que o Projeto de Lei do Código de Saúde já se adequa às vigentes Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, grande avanço na gestão do SUS, tudo com o objetivo de pactuar e formalizar as responsabilidades e atribuições inerentes a cada esfera de governo no seu processo de aprimoramento" , disse a secretária.

Pelo projeto, o Poder Público vai atuar na organização e no funcionamento do SUS tendo em vista o princípio da sustentabilidade, de forma a torná-lo um instrumento de desenvolvimento social e do bem estar coletivo, incorporando práticas e processos produtivos não lesivos à saúde das pessoas e do meio ambiente. "É um grande avanço na gestão do SUS, tudo com o objetivo de pactuar e formalizar as responsabilidades e atribuições inerentes a cada esfera de governo no seu processo de aprimoramento" , afirma a diretora da Vigilância Sanitária do Piauí, Tatiana Chaves.

Fonte: Isaude.net