Geral
05.11.2010

Especialistas discutem a criminalização da transmissão do virus HIV

A transmissão pode ser classificada na justiça como lesão corporal grave, contágio de moléstia ou até tentativa de homicídio

Com a participação de advogados especialistas em Direitos Humanos e ativistas, foi iniciado o seminário regional " Criminalização da Transmissão do HIV e seus impactos na Epidemia da Aids". O evento acontece em Recife, Pernambuco, e é realizado pelo Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP¨). " Nosso objetivo é debater o tema com diferentes instâncias da sociedade e militantes da área de aids" , explica o coordenador da ONG, Wladimir Reis.

" Penalidades, brandas ou não, aos portadores do HIV podem ser penosas para a saúde pública" , disse o coordenador-adjunto do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa. De acordo com ele, a punição de mais pessoas na justiça pode desestimular a população a procurar pelo teste de detecção do vírus essencial para diagnosticar a infecção em tempo certo e garantir um bom tratamento.

Durante a tarde desta quarta, a maioria dos participantes da mesa de abertura da atividade disse ser contra a penalização de pessoas com o HIV, quando não há provas de intenção em transmitir o vírus aos parceiros. Geralmente, a transmissão pode ser classificada na justiça como lesão corporal grave, contágio de moléstia ou até tentativa de homicídio.

A maioria dos ativistas entende que quando um casal tem relações sexuais sem camisinha, por exemplo, ambos assumem correr riscos de contrair o vírus HIV. Portanto, não seria correto punir apenas a pessoa soropositiva.

Para o professor de Direito da Faculdade de Olinda Paulo César, é irrelevante o fato de um casal assumir riscos em uma relação sem uso do preservativo. " A vida de uma pessoa é considerada um bem, um patrimônio indisponível. Mesmo com consentimento do outro, se um membro do casal for portador do HIV, souber da sorologia e nada fizer para prevenir o risco de transmissão, pode ser acusado com 100% da responsabilidade" , explicou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a punição de pessoas apenas nos casos de comprovação de transmissão consciente do HIV.

A assessora jurídica e especialista em Direitos Humanos da ONG Gestos, de Pernambuco, Kariana Gueiros lembrou ainda que há pelo menos três projetos de lei parados na Câmara dos Deputados para tornar crime a transmissão do HIV. " Ainda que ninguém esteja falando sobre isso, é importante a sociedade civil monitorar sempre, pois eles ainda podem voltar para a pauta dos políticos" , comentou.

" O código penal já tem uma série de alternativas para esses casos, criar leis específicas para criminalizar as pessoas só vai aumentar o preconceito na sociedade com os portadores do HIV" , declarou Paulo César.

O seminário segue até sexta e a programação aborda temas como a interpretação da transmissão do HIV pelos aplicadores do direito nas ações judiciais; a aplicação das Leis nos casos de Transmissão de HIV; Políticas Públicas de enfrentamento à criminalização; a mídia e seu papel no combate a estigmas.

Fonte: AGENCIA AIDS