Foto: Vanor Correia/CRO-RJ

Afonso Fernandes Rocha, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro

Após uma série de visitas para que o CRO verificasse as condições existentes, foi encaminhado ao Governo Federal minucioso relatório sobre cada unidade inspecionada, o que resultou no envio de novos equipamentos e adequação dos locais para a instalação dos mesmos, que no presente momento se encontram em pleno uso.

Os Conselhos de Odontologia possuem finalidades e atribuições bem definidas pela lei que os criou, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Portanto, para cumprir a sua função legal, os Conselhos tem a obrigação de se desdobrar e entre as diversas frentes em que deve estar presente, se encontra a atuação política.

Essa é a razão do CRO-RJ acompanhar de perto, junto aos parlamentares e autoridades executivas, as situações onde os interesses da sociedade envolvam a Odontologia e os seus profissionais.

A atuação do Conselho junto aos parlamentares se dá nas esferas federal, estadual e municipal, com a finalidade de aperfeiçoar a legislação, seja modificando as normas que apresentem falhas ou se encontrem superadas, além de buscar criar leis que a sociedade necessite.

O objetivo maior é o bem estar da sociedade, na qual a odontologia se encontra inserida. Tal atuação se baseia em um princípio muito simples - por estarmos inseridos na sociedade, ao defendermos os interesses da mesma, estamos defendendo os direitos de todos, inclusive os nossos.

Como exemplo, citamos o Projeto de Lei 5.391/2005, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

Da mesma forma o PL 422/2007, que altera a consolidação das leis do trabalho relativas à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, entre as quais, a inclusão da odontologia do trabalho.

Por sua vez, o PL 2776/2008, estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais da odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

A atuação política do CRO-RJ se dá ainda através da sensibilização das autoridades executivas, na medida em que se busca apresentar as demandas da saúde bucal da sociedade, tendo como objetivo atender tais necessidades, inclusive através da obtenção de recursos. Com isso a sociedade é atendida e a odontologia cumpre o seu papel.

Serve como exemplo dessa atuação a série de contatos mantidos com o Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, em virtude da deficiência de equipamento odontológico então existente nas unidades de atendimento federal do Rio de Janeiro.

Após uma série de visitas para que o CRO verificasse as condições existentes, foi encaminhado ao Governo Federal minucioso relatório sobre cada unidade inspecionada, o que resultou no envio de novos equipamentos e adequação dos locais para a instalação dos mesmos, que no presente momento se encontram em pleno uso.

Assim como em diversas outras atividades, em todos os procedimentos acima o CRO se faz presente através de um representante, que nem sempre é o presidente, uma vez que, não são raras as oportunidades em que há duas ou mais atividades no mesmo horário em locais muitas vezes distantes.

Como a presença física é essencial para demonstrar a importância que atribuímos às questões que envolvem a odontologia, nesses casos a representação é delegada aos colegas que compõem o plenário e formam uma equipe de trabalho coesa e sempre disposta a dividir os encargos.

É importante que a categoria acompanhe os Projetos de Lei em andamento no Congresso e no Senado que envolvem a Odontologia, o que pode ser feito através do site do CRO-RJ, no espaço Leis de interesse do CD.

Para que o Conselho possa aperfeiçoar de modo crescente a sua atuação, é fundamental que a classe apresente suas críticas e sugestões, na firme convicção de que cada um de nós se converte em agente de mudanças, desde que, naturalmente, tenha tal objetivo.